NOTA A POPULAÇÃO PACAJAENSE

NOTA DE ESCLARECIMENTO.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacajá – SISMUP, em resposta a comentários de terceiros que responsabiliza a instituição pelas demissões dos servidores contratados deste município, vêm através desta esclarecer à comunidade Pacajaense os seguintes fatos:

1. O SISMUP na busca de melhores condições salariais para os servidores efetivos constatou que pouco ou nada poderia ser feito pela Prefeitura, uma vez que a mesma havia contratado um número de servidores superior ao permitido por lei em relação aos servidores concursados, vindo a acionar o Ministério Público do Município de Pacajá;

2. Para adequar ao contexto da Lei o Poder Executivo foi cientificado, através do Ministério Público a resolver a descrita situação.

3. Que depois de observado as devidas ilegalidades, foi ajuizada uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Estadual, solicitando o afastamento de servidores contratados irregularmente por parte da Administração Municipal, sendo tal pedido DEFERIDO pelo Poder Judiciário da Comarca de Pacajá;

4. Portanto a Entidade Sindical não é responsável pela contratação de cargos públicos irregulares como foram constatados pela Promotoria de Justiça do Estado, assim sendo, não poderá ser responsabilizada pelas demissões;

5. Que a Administração Municipal sabia que as contratações eram irregulares e nada fez para resolver a situação agravando ainda mais o problema;

6. A Diretoria do SISMUP fica triste por saber que muitos pais e mães de família perderam seus empregos e sabe que a maioria necessita de seus vencimentos para dar sustento a seus cônjuges, filhos e filhas, mas por outro lado não pode aceitar que a Administração Municipal contrate pessoas de forma irregular como vem acontecendo no passar dos anos;

7. Que o SISMUP vem lutando pela melhoria salarial dos servidores efetivos, a realização de novos concursos públicos, o combate à corrupção no município e para que os servidores aprovados no concurso público de nº. 001/2008 sejam convocados;

8. Que o SISMUP vem tentando de todas as formas possíveis realizar um trabalho sério, competente, esclarecedor e acima de tudo transparente, não podendo ser responsabilizado por estas demissões conforme estamos vendo através de comentários nas ruas. Pois ameaças têm sido feitas tanto ao Presidente desta Entidade, quanto à Presidência do SINTEPA (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), ameaças estas que com certeza serão apuradas e seus responsáveis denunciados às autoridades locais, até porque a Entidade Sindical não toma e nem tomará quaisquer medidas que sejam contra a Lei. E de forma alguma silenciará o seu desejo de melhores condições para os servidores e população Pacajaense;

O SISMUP agradece às pessoas de bem do município que apóiam a Entidade e sabem que procuramos fazer um serviço em prol dos servidores e munícipes em geral e não apenas a um grupo de pessoas. Sabem ainda que a Entidade está fazendo um trabalho que na verdade é da Câmara de Vereadores do Município que por sua vez não exerce o papel de órgão fiscalizador;

A Entidade Sindical não aceita ser penalizada por pessoas que tem conhecimento da precariedade em que o município se encontra, mas não tem coragem de se manifestar publicamente, optando por ficar na surdina difamando pessoas que sonham com um Pacajá melhor e mais próspero. E o SISMUP clama ao chefe do Poder Executivo Municipal que envie uma Emenda a Câmara Municipal solicitando que os aprovados no Concurso Público de n.º 001/2008 sejam convocados ou faça um novo concurso público em vez de ficar dando entrevistas na rádio local dizendo ‘estar com pena do que aconteceu, de ter que demitir seus servidores e de não poder fazer nada para resolver tal situação’. Sabendo este governante que a situação só esta desta forma porque não houve planejamento, seriedade e competência de Execução em suas tarefas e que faz este tipo de serviço por ser apoiado pela Câmara Municipal de Pacajá que conforme diz a Lei é para ser o órgão fiscalizador de direito;

Esta Entidade Sindical em nome de sua coletividade clama por trabalho, obras sociais e esportivas, lazer e etc; E por fim esperamos ter esclarecido as dúvidas existentes e se preciso for estaremos à disposição para qualquer convocação seja das autoridades do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, bem como para dar nossos esclarecimentos a qualquer meio de comunicação existente no município.


Atenciosamente,




SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACAJA/PA – SISMUP.

Postado por: Max Luydyh de Andrade dos Santos